A Polícia Militar Ambiental embargou, nesta semana, a obra de construção da sede da Associação Sênior Água Verde de Itanema, em Lauro Müller, após constatar irregularidades ambientais graves. A obra estava sendo realizada às margens de um rio e não respeitava a distância mínima de 30 metros do curso d’água, conforme exige a legislação ambiental. Além disso, os agentes identificaram que os trabalhos estavam sendo realizados sem a devida autorização do órgão ambiental competente.
Obra orçada em R$ 550 mil com recursos públicos
A construção da sede da associação é orçada em R$ 550.000,00, com recursos públicos repassados pela Prefeitura de Lauro Müller. O repasse foi autorizado por uma lei ordinária sancionada em julho deste ano, após aprovação pela Câmara de Vereadores. Contudo, as irregularidades encontradas durante a fiscalização levaram ao embargo da obra.
Multa e penalidades pela infração
Após a constatação das infrações, a Polícia Militar Ambiental lavrou autos de infração administrativa e penal. A multa inicial foi fixada em R$ 4.500,00, mas novas penalidades podem ser aplicadas, dependendo da análise detalhada do caso.
Reforço na fiscalização ambiental
As autoridades reforçam a importância do cumprimento das normas ambientais para preservar os recursos hídricos e garantir a sustentabilidade das obras públicas no município. A fiscalização continuará para garantir o cumprimento da legislação.
